"A nutrição não é um negócio" primeira edição em Português do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição
O
Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição
(Right
to Food and Nutrition Watch) lança a sua 7ª edição
intitulada "A nutrição dos povos não é um negócio",
pela primeira vez na língua portuguesa.
Esta publicação feita pela FIAN International, pela Organização Intereclesiástica para a Cooperação Internacional (ICCO Corporation)e pela Bread for the World destaca a luta social pela nutrição como um elemento inerente ao Direito à Alimentação Adequada, assunto que ganhou impulso significativo no final do ano passado na Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada em Roma, Itália.
Face ao atual modelo do sistema alimentar e de produção agroindustrial que tem consequências nas diferentes formas de má nutrição e diminuição da diversidade e qualidade das dietas, pergunta-se "estará a nutrição a tornar-se parte de um negócio em vez de um Direito Humano?" Para responder a esta pergunta o Observatório lança esta publicação onde:
O Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição conclui, através dos testemunhos, que a nutrição não pode estar separada do direito à alimentação adequada e d contexto cultural e socioeconómico do consumo de alimentos. O Estado deve ser responsável por respeitar, proteger e cumprir com o direito à alimentação e nutrição adequadas, envolvendo as pessoas nos processos democráticos e participativos.
Porque "a nutrição dos povos não é um negócio" é necessário agir! A nutrição é das pessoas e não das corporações!
Consulte versão em português em www.rtfn-watch.org
Esta publicação feita pela FIAN International, pela Organização Intereclesiástica para a Cooperação Internacional (ICCO Corporation)e pela Bread for the World destaca a luta social pela nutrição como um elemento inerente ao Direito à Alimentação Adequada, assunto que ganhou impulso significativo no final do ano passado na Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada em Roma, Itália.
Face ao atual modelo do sistema alimentar e de produção agroindustrial que tem consequências nas diferentes formas de má nutrição e diminuição da diversidade e qualidade das dietas, pergunta-se "estará a nutrição a tornar-se parte de um negócio em vez de um Direito Humano?" Para responder a esta pergunta o Observatório lança esta publicação onde:
- apresenta um conceito mais amplo de nutrição, numa perspetiva de Direitos Humanos;
- relata abusos corporativos;
- descreve a luta dos povos na construção de alternativas;
- sugere recomendações aos Estados .
- a redução da fome na CPLP, atualmente existem 22 milhões de pessoas subnutridas, contribuindo para o alcance da meta 1 dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio em Angola, Brasil, Moçambique e São Tomé e Príncipe;
- a forte participação da Sociedade Civil através do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, através da criação de Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional para a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) no combate à fome e à desnutrição;
- o reforço e reconhecimento da agricultura familiar (um dos 3 pilares da ESAN-CPLP) como parte da luta para o uso da biodiversidade em sistemas de produção sustentáveis. São Tomé e Príncipe é um bom exemplo disso. Apesar de ter uma área pequena (1000 km2) e das suas debilidades económicas e sociais, São Tomé e Príncipe conseguiu reduzir a desnutrição, devido ao processo de reforma agrária realizada na década de 90 através da propriedade pública da terra e da economia baseada no aproveitamento de recursos naturais e da biodiversidade. Os agricultores familiares estão constituídos em cooperativas promovendo a agroecologia e os últimos Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento mantiveram sempre uma relação de diálogo com a Sociedade Civil.
O Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição conclui, através dos testemunhos, que a nutrição não pode estar separada do direito à alimentação adequada e d contexto cultural e socioeconómico do consumo de alimentos. O Estado deve ser responsável por respeitar, proteger e cumprir com o direito à alimentação e nutrição adequadas, envolvendo as pessoas nos processos democráticos e participativos.
Porque "a nutrição dos povos não é um negócio" é necessário agir! A nutrição é das pessoas e não das corporações!
Consulte versão em português em www.rtfn-watch.org
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação a ACTUAR organizou a iniciativa Semeando - Sementes Comunitárias
|
Para assinalar o Dia
Mundial da Alimentação (16 de outubro), a
ACTUAR
- Associação para a Cooperação
e o Desenvolvimento organizou, no dia 19 de outubro,
a iniciativa “Semeando - Sementes Comunitárias”
em parceria com a Escola Superior Agrária de
Coimbra (ESAC), a Confraria das Couves de
Castelo Viegas, a ReAlimentar –
Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional e a
REDSAN-CPLP – Rede Regional da Sociedade Civil para a
Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países
de Língua Portuguesa. Esta iniciativa pretendeu dar
visibilidade à agricultura familiar e ao seu papel na
produção de alimentos saudáveis e na
conservação da biodiversidade agrícola,
tendo sido debatida e sublinhada a importância da conservação das sementes para a defesa do Direito Humano à Alimentação. Joana Rocha
Dias, coordenadora da REDSAN-CPLP, apresentou, em representação
do Conselho Editorial do “Observatório do
Direito à Alimentação e Nutrição”,
o relatório de 2014 do Observatório
intitulado: “Dez anos das Diretrizes de Direito
à Alimentação: Conquistas, Preocupações
e Desafios” (disponível em versão inglesa e
espanhola). Ver
mais...
|
|
Declaração da
Sociedade Civil da CPLP face à não realização do
CONSAN-CPLP no âmbito do Programa da X Cimeira de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP
Díli - Timor-Leste, julho de
2014
A Sociedade Civil da
CPLP considera que a não realização da reunião
presencial ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
da CPLP (CONSAN-CPLP) no âmbito do Programa da Cimeira de Chefes de Estado e
de Governo (Díli, Timor-Leste, julho de 2014) reflete a falta de prioridade
política atribuída à ESAN-CPLP e constitui um grave retrocesso
na sua operacionalização.
Nesse sentido, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP solicita:
Leia aqui a Declaração da Sociedade Civil da CPLP face à não realização do CONSAN-CPLP no âmbito do Programa da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Díli – Timor-Leste, julho de 2014
Nesse sentido, o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP solicita:
- a convocação de uma reunião extraordinária do CONSAN-CPLP por parte do novo Presidente do CONSAN-CPLP que assumirá posse durante a X Cimeira e com o aval de dois terços dos Membros, como estipulado nos Estatutos do CONSAN-CPLP;
- a garantia da participação dos
Mecanismos já constituídos, entre os quais o Mecanismo de
Facilitação da Participação da
Sociedade Civil, na preparação da agenda e realização da reunião extraordinária do CONSAN-CPLP; - a consagração do tema “Segurança Alimentar e Nutricional” na agenda das Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo;
- a alocação imediata dos recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-Membros;
- a realização do orçamento mínimo por parte dos Estados-Membros para o funcionamento da ESAN-CPLP, conforme previsto nos Estatutos do CONSAN-CPLP.
Leia aqui a Declaração da Sociedade Civil da CPLP face à não realização do CONSAN-CPLP no âmbito do Programa da X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, Díli – Timor-Leste, julho de 2014
Pequenos Agricultores reivindicam fortalecimento da Agricultura Familiar nos países da CPLP
|
Reforçar a comunicação e as sinergias entre as redes e associações de pequenos agricultores são alguns dos desejos formulados pelos representantes das associações de camponeses da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), presentes na VII Reunião da REDSAN e na II reunião da Plataforma dos Camponeses, eventos que aconteceram em Lisboa, entre 28 e 30 de Abril de 2014. No Ano Internacional da Agricultura Familiar, os camponeses dos países lusófonos querem pressionar os Governos dos seus países a dar mais atenção aos pequenos agricultores e manifestam-se desagradados pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).
|
ACTUAR coorganiza Seminário dedicado à Agricultura Familiar
O Ano
Internacional da Agricultura Familiar 2014 visa aumentar a visibilidade da
agricultura familiar e dos pequenos agricultores, mostrando o seu importante papel
na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança
alimentar e nutricional, melhoria dos meios de subsistência, gestão dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente, numa perspectiva de
desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais. No
âmbito das comemorações do Ano Internacional da Agricultura
familiar, foram organizados seminários por todo o país. Mais
informações no site do evento aqui. Para
mais informações sobre as comemorações do Ano
Internacional da Agricultura Familiar.
Carta aberta da REDSAN-CPLP e PC-CPLP sobre Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
Os representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Plataforma dos Camponeses da CPLP reuniram-se hoje em Lisboa com o Secretário-Executivo da CPLP, manifestando o seu desagrado pelo atraso na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Numa carta aberta - documento que reúne algumas das principais conclusões da VII reunião da REDSAN-CPLP - os representantes da Sociedade Civil dos países lusófonos apresentam várias reivindicações que consideram necessárias para a operacionalização da ESAN-CPLP. O documento foi apresentado ao SE da CPLP pela representante de Angola, Ricardina Machado.
Ano Internacional da Agricultura Familiar no centro das atenções no encontro da REDSAN-CPLP
O
empoderamento da Agricultura Familiar nos países lusófonos é um
dos temas centrais que irá estar em debate na VII Reunião da
REDSAN-CPLP e II Reunião da Plataforma de Camponeses da CPLP, que se irá
realizar em Lisboa, entre os dias 28 e 30 de abril de 2014.
Representantes das redes e das Plataformas de Camponeses nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil e Portugal estarão presentes nesta reunião, bem como o Coordenador da Plataforma de Camponeses da CPLP, Sambu Seck, e o coordenador global da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), Shahidur Rahman.
Associando-se à iniciativa da Organização das Nações Unidas, que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF2014) com o propósito de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, a REDSAN-CPLP e a Plataforma de Camponeses da CPLP discutirão os desafios e constrangimentos que afectam os pequenos produtores agrícolas no espaço da lusofonia. Relatório VII Reunião REDSAN-CPLP e II Reunião PC-CPLP.
Representantes das redes e das Plataformas de Camponeses nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Brasil e Portugal estarão presentes nesta reunião, bem como o Coordenador da Plataforma de Camponeses da CPLP, Sambu Seck, e o coordenador global da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN), Shahidur Rahman.
Associando-se à iniciativa da Organização das Nações Unidas, que declarou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF2014) com o propósito de aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores, a REDSAN-CPLP e a Plataforma de Camponeses da CPLP discutirão os desafios e constrangimentos que afectam os pequenos produtores agrícolas no espaço da lusofonia. Relatório VII Reunião REDSAN-CPLP e II Reunião PC-CPLP.
ReAlimentar celebra o segundo aniversário no Dia Internacional da Luta Camponesa
17 de abril de 2014 – Foi
exatamente há dois anos que um conjunto de Organizações da
Sociedade Civil portuguesa, preocupados com as políticas que impactam
negativamente na soberania e segurança alimentar e nutricional em Portugal e
no mundo, lançaram a REALIMENTAR, uma rede temática para a soberania e
a segurança alimentar. Trata-se de uma iniciativa da ACTUAR –
Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, da CNA
– Confederação Nacional da Agricultura, da OIKOS – Cooperação
e Desenvolvimento, do IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr, da
Associação Saúde em Português, da MARP – Associação
das Mulheres Agricultoras e Rurais e da ACOP – Associação dos
Consumidores de Portugal, organizações que vêm trabalhando estes
temas e reivindicando uma alteração de políticas que
salvaguardem o direito à alimentação e promovam a segurança
alimentar e nutricional de forma soberana. Informações disponíveis
em http://www.realimentar.org
Lançado a 8 de outubro em Roma o Relatório Anual do Observatório de Direito à Alimentação e à Nutrição 2013
O relatório
de 2013 tem como título "Alternativa e resistência a políticas que geram
fome".
Num mundo que produz comida suficiente para todos, o relatório anual do Direito à Alimentação e Nutrição 2013, na sua sexta edição, identifica várias políticas que geram fome e desnutrição em vez de as reduzir. Em resposta a estas situações, este relatório exige que os atores que as implementam redesenhem essas políticas de forma a que incorporem e respeitem o direito humano à alimentação. O relatório sublinha a necessidade de uma participação inclusiva e significativa de pessoas e comunidades no desenvolvimento das políticas que têm um grande impacto nas suas vidas.
Num mundo que produz comida suficiente para todos, o relatório anual do Direito à Alimentação e Nutrição 2013, na sua sexta edição, identifica várias políticas que geram fome e desnutrição em vez de as reduzir. Em resposta a estas situações, este relatório exige que os atores que as implementam redesenhem essas políticas de forma a que incorporem e respeitem o direito humano à alimentação. O relatório sublinha a necessidade de uma participação inclusiva e significativa de pessoas e comunidades no desenvolvimento das políticas que têm um grande impacto nas suas vidas.
Fórum da Sociedade
Civil, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Bissau | setembro 2013
A
Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
na Guiné-Bissau (RESSAN-GB) e o Programa Descentralizado de Segurança
Alimentar e Nutricional nas Regiões da Guiné-Bissau II (PDSA) remetem
em anexo um Comunicado de Imprensa acerca do Fórum Sociedade Civil,
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, organizado em
Bissau, nos passados dias 11 e 12 de Setembro de 2013, sob co-financiamento da União
Europeia, Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
e algumas organizações da RESSAN-GB.
Do mesmo fazem parte integrante as Principais Conclusões alcançadas no Fórum com vista a endereçar as problemáticas e potencialidades prioritárias associadas à Segurança Alimentar e Nutricional no País, e instam-se as Organizações de Sociedade Civil participantes a tê-las em consideração em prol do reforço e melhoria das respectivas acções com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.
Do mesmo fazem parte integrante as Principais Conclusões alcançadas no Fórum com vista a endereçar as problemáticas e potencialidades prioritárias associadas à Segurança Alimentar e Nutricional no País, e instam-se as Organizações de Sociedade Civil participantes a tê-las em consideração em prol do reforço e melhoria das respectivas acções com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.
Carta Política do
FBSSAN aponta desafios na luta por Segurança Alimentar
Por
Gilka Resende, para o FBSSAN (editado)
Após a realização do seu 7º Encontro
Nacional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional (FBSSAN) lançou no dia 17 de Junho uma à sociedade. O documento reflete o acúmulo
a partir dos debates, oficinas e de uma plenária, onde cerca de 130
participantes, de variadas áreas de conhecimento e regiões do país,
estiveram reunidos em Porto Alegre, Brasil.
REALIMENTAR comemora 1 ano a dia 17 de abril dia em que se assinala o Dia Internacional da Luta Camponesa
|
|
A REALIMENTAR –
Rede Portuguesa para a Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional foi lançada publicamente
no dia 17 de Abril de 2012. Esta rede resulta da preocupação
de um conjunto de organizações da sociedade
civil portuguesa com as políticas que impactam
negativamente na soberania e segurança alimentar e
nutricional em Portugal e no mundo.
Estão envolvidas nesta iniciativa a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, ACOP - Associação de Consumidores de Portugal, Associação Saúde em Português, APT - Associação dos Pastores Transmontanos, CNA - Confederação Nacional da Agricultura, Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, IMVF - Instituto Marquês de Valle Flor, MARP - Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas e OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento, organizações que vêm trabalhando estes temas e reivindicando uma alteração de políticas que salvaguardem o direito à alimentação e promovam a segurança alimentar e nutricional, sustentadas no conceito de Soberania Alimentar. |
Reunião em Roma discute agenda de desenvolvimento para depois de 2015
A Segurança Alimentar e Nutricional deve ser o objetivo
principal do desenvolvimento. Uma reunião em Roma discute a agenda de
desenvolvimento para além de 2015.
Existe um amplo consenso sobre as principais questões abordadas no encontro de 13 de fevereiro de 2013, Roma. Os participantes da reunião a nível mundial para discutir a agenda de desenvolvimento global para além de 2015 pediram para que a segurança alimentar e nutricional são elementos centrais nos esforços de desenvolvimento futuro. É, portanto, necessário estabelecer metas de desenvolvimento para toda a comunidade global.
Fonte: http://www.fao.org/news/story/es/item/169886/icode/
Existe um amplo consenso sobre as principais questões abordadas no encontro de 13 de fevereiro de 2013, Roma. Os participantes da reunião a nível mundial para discutir a agenda de desenvolvimento global para além de 2015 pediram para que a segurança alimentar e nutricional são elementos centrais nos esforços de desenvolvimento futuro. É, portanto, necessário estabelecer metas de desenvolvimento para toda a comunidade global.
Fonte: http://www.fao.org/news/story/es/item/169886/icode/
Portugal ratifica Protocolo Facultativo ao PIDESC
No dia 28 de Janeiro Portugal ratificou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Este Protocolo foi aprovado a 10 de Dezembro de 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e traduz um passo muito importante em direcão à proteção desses direitos, incluindo o direito à alimentação.
Este protocolo institui mecanismos que podem ser acionados pelas vítimas em caso de violação, permitindo reclamar a responsabilização e reparação (por exemplo, perante o Estado ou multinacionais).
Para entrar em vigor, o Protocolo necessita de reunir pelo menos 10 ratificações. Até ao momento 42 Estados assinaram o Protocolo e 9 procederam à sua ratificação. De entre os países da CPLP, apenas Cabo Verde, Timor e Portugal assinaram o protocolo facultativo, e só Portugal o ratificou. Moçambique não assinou o PIDESC.
Este Protocolo foi aprovado a 10 de Dezembro de 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e traduz um passo muito importante em direcão à proteção desses direitos, incluindo o direito à alimentação.
Este protocolo institui mecanismos que podem ser acionados pelas vítimas em caso de violação, permitindo reclamar a responsabilização e reparação (por exemplo, perante o Estado ou multinacionais).
Para entrar em vigor, o Protocolo necessita de reunir pelo menos 10 ratificações. Até ao momento 42 Estados assinaram o Protocolo e 9 procederam à sua ratificação. De entre os países da CPLP, apenas Cabo Verde, Timor e Portugal assinaram o protocolo facultativo, e só Portugal o ratificou. Moçambique não assinou o PIDESC.
ReAlimentar faz a sua
intervenção na Sessão sobre Desperdício Alimentar na
Fundação Calouste Gulbenkian
Quinta-feira,
13 de dezembro de 2012
Observatório trata do
Direito à Alimentação e Nutrição
Terça-feira, 30 de outubro de 2012
Um grupo de ONG's
internacionais lançou o Observatório do Direito à Alimentação
e Nutrição: “quem decide sobre a alimentação e
nutrição a nível mundial – estratégias para
recuperar o controlo”, disponível na
Internet. Saiba mais
"Desafio da Segurança
Alimentar passa por Política Pública que chegue aos mais pobres" diz
CONSEA
Terça-feira, 30 de
outubro de 2012
Organização
para a participação pública e os modelos de Governança
local, regional e global
Quarta-feira,
24 de outubro de 2012
Uma
das questões que levou à criação da REALIMENTAR foi a
decisão da CPLP em avançar com uma Estratégia Regional de
Segurança Alimentar (ESAN) e a necessidade da sociedade portuguesa participar
de uma forma organizada na definição das políticas públicas
que venham daqui a ser emanadas. Esta participação está
previsto fazer-se através da integração da REALIMENTAR na Rede
Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional
(REDSAN) e, por via desta, no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSAN) da CPLP.
Saiba mais no Caderno Técnico da CNA: Artigo_Voz_da_Terra
Saiba mais no Caderno Técnico da CNA: Artigo_Voz_da_Terra
Agricultura Familiar e
Segurança Alimentar (CFS)
Terça-feira, 16 de outubro de 2012
Foi
lançado hoje em Roma durante a reunião do Comité Mundial de
Segurança Alimentar (CFS) e coincidindo com o Dia Mundial da Alimentação
um processo de discussão sobre o tema "Agricultura Familiar e Segurança
Alimentar na CPLP".
Para participar no Fórum aceda a http://www.fao.org/fsnforum/cplp.
Para participar no Fórum aceda a http://www.fao.org/fsnforum/cplp.
Nações Unidas receiam crise Alimentar Internacional
"A
situação nos mercados globais de alimentos, caraterizada por um forte
aumento dos preços do trigo, milho e soja, provocou receios de uma repetição
da crise alimentar de 2007-2008", dizem as agências da ONU.
Ler mais:
Ler mais:
CONSAN-CPLP - Momento histórico na Comunidade
O Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) criado no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar da Comunidade reuniu em Maputo para preparar as conclusões que serão endossadas à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
A Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) participou ontem nessa sessão apresentando as suas posições e discutindo com os governos pontos essenciais para avançar com a estratégia de segurança alimentar na Comunidade.
Vários pontos veiculados pela sociedade civil foram incluídos nas conclusões finais como por exemplo: a necessidade de todos os Estados-membros criarem até 2014 Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional; a necessidade de todos os Estados-membros definirem orçamentos nacionais de segurança alimentar e nutricional em todos os países, designadamente através da inclusão de linhas orçamentárias específicas para a alocação de recursos públicos para a luta contra a fome; ou a necessidade de se reforçarem os programas de compras governamentais de alimentos aos pequenos produtores e sua vinculação com os programas de alimentação escolar baseados na produção local.
A REDSAN-CPLP manifestou igualmente a sua profunda preocupação com a falta de compromisso forte por parte dos Governos com a atribuição de recursos efectivos para a Estratégia.
A sessão de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro de Moçambique e a reunião foi presidida pelo Ministro da Agricultura de Angola, Afonso Pedro Canga. Trata-se de um momento histórico onde pela primeira vez no quadro da CPLP se cria um órgão de assessoria directa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para o tema da segurança alimentar e luta contra a fome.
Hoje a REDSAN-CPLP reúne com o Director-Geral da FAO, José Graziano da Silva, para apresentar as suas preocupações com relação à estratégia da CPLP e a sua proposta de intervenção no quadro da segurança alimentar e direito à alimentação.
A Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) participou ontem nessa sessão apresentando as suas posições e discutindo com os governos pontos essenciais para avançar com a estratégia de segurança alimentar na Comunidade.
Vários pontos veiculados pela sociedade civil foram incluídos nas conclusões finais como por exemplo: a necessidade de todos os Estados-membros criarem até 2014 Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional; a necessidade de todos os Estados-membros definirem orçamentos nacionais de segurança alimentar e nutricional em todos os países, designadamente através da inclusão de linhas orçamentárias específicas para a alocação de recursos públicos para a luta contra a fome; ou a necessidade de se reforçarem os programas de compras governamentais de alimentos aos pequenos produtores e sua vinculação com os programas de alimentação escolar baseados na produção local.
A REDSAN-CPLP manifestou igualmente a sua profunda preocupação com a falta de compromisso forte por parte dos Governos com a atribuição de recursos efectivos para a Estratégia.
A sessão de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro de Moçambique e a reunião foi presidida pelo Ministro da Agricultura de Angola, Afonso Pedro Canga. Trata-se de um momento histórico onde pela primeira vez no quadro da CPLP se cria um órgão de assessoria directa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para o tema da segurança alimentar e luta contra a fome.
Hoje a REDSAN-CPLP reúne com o Director-Geral da FAO, José Graziano da Silva, para apresentar as suas preocupações com relação à estratégia da CPLP e a sua proposta de intervenção no quadro da segurança alimentar e direito à alimentação.
