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Intercâmbio de Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP

No âmbito do I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, realizado em março em São Tomé e Príncipe, debateu-se a possibilidade de realizar um intercâmbio de conhecimentos sobre a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais, justificada pela necessidade de avançar na difusão de modelos produtivos agroecológicos e que contribuam para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e na oportunidade de reforçar competências e formação dos agricultores da CPLP nestas áreas. Assim, de 21 a 26 outubro realizou-se em Bragança, Portugal, um Intercâmbio sobre Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP, que contou com a participação de delegados de todos os países da CPLP com presença efetiva na REDSAN-CPLP, na Plataforma de Camponeses da CPLP e no Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional debatida em São Tomé e Príncipe

Representantes de 500 organizações da Sociedade Civil reunidas pela REDSAN-CPLP (Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP) e representantes de 17 milhões de agricultores reunidos na Plataforma de Camponeses da CPLP alertam os Governos dos Estados-membros da CPLP para a urgente necessidade de reconhecer a importância dos agricultores familiares e camponeses em todos os países da CPLP, a necessidade de fortalecer a capacitação específica para estes atores e o acesso a informação adequada para a promoção de políticas ativas de apoio à Agricultura Familiar, acesso e controlo dos recursos naturais e proteção da biodiversidade. Estas foram as principais conclusões do I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP que decorreu de 16 a 20 de março em São Tomé e Príncipe. Visualizar Vídeo.

REDSAN-CPLP reivindica a convocação urgente da Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP

Os níveis de subnutrição nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atingem, actualmente, 28,2 milhões de habitantes (FAO, 2014). A redução da fome exige uma abordagem integrada e multi-níveis, como a que esteve subjacente à formulação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), aprovada em 2011 pelos Estados-membros da Comunidade, durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. 
Não obstante este imprescindível passo político dado há quase três anos pelos Estados-membros da CPLP, conferindo centralidade a uma perspectiva de Direito Humano à Alimentação Adequada, subsistem enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da Estratégia e do próprio plano de actividades e respectivo orçamento aprovados, defraudando assim a expectativa de milhões de cidadãos nos Estados-membros.
A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) tem sublinhado estas fragilidades, que colocam em risco a luta contra a fome e a efectivação dos compromissos assumidos na comunidade. A carência de mecanismos para a implementação da Estratégia e a escassa prioridade política conferida reflectiu-se, inclusive, na não realização da reunião ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), prevista para Julho de 2014, no âmbito do programa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Díli. 
A operacionalização da Estratégia da CPLP é um passo crucial para o aumento da produção agrícola e do acesso à alimentação, factores essenciais para acabar com a fome no espaço lusófono. Neste sentido, a REDSAN-CPLP reivindica um renovado compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo e mudanças institucionais que permitam fazer avançar este importante processo e retomar as propostas de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade, enquanto Direito Humano fundamental.
A REDSAN-CPLP reitera a premência da realização do orçamento mínimo por parte dos Estados-membros para o funcionamento da ESAN-CPLP e a alocação imediata dos recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros. 
A REDSAN-CPLP propõe, ainda, a convocação urgente de uma reunião extraordinária do CONSAN-CPLP pelos órgãos competentes e a garantia da participação dos Mecanismos já constituídos, entre os quais o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil, na definição da agenda e na própria reunião. 

REDSAN-CPLP realiza vigília pelas vítimas da fome nos países da CPLP

A concentração, que decorreu em frente da sede executiva da organização lusófona em Lisboa, pretendeu sensibilizar o poder político e a sociedade civil para o "direito humano à alimentação".
A fome e a insegurança alimentar atingem 28 milhões de pessoas entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Velas assentes em bancos de pedra e cartazes exibidos pelos seis ativistas presentes esclareciam o objetivo do protesto. "Guiné-Bissau: monocultura do caju = pobreza das comunidades", "Moçambique: acambarcamento de terras = insegurança alimentar", "Portugal também tem fome" ou "Angola: Evitar e feminização da pobreza" eram alguns dos cartazes exibidos pelos presentes, que se colocaram frente ao portão principal do palácio Conde de Penafiel.
"A estratégia para a soberania alimentar dos países dos PALOP é extremamente importante na luta contra a fome. Sabemos que só em África, em cada dez pessoas oito são afetadas pela fome", disse à Lusa Sambu Seck, secretário-geral da federação camponesa KAFO da Guiné-Bissau e coordenador da plataforma de camponeses da CPLP.
"A falta de vontade política para a implementação desta estratégia faz com que a fome, a redução da pobreza, em particular em África, se torne numa preocupação muito importante, para além de constituir o principal obstáculo das ONG da sociedade civil no combate à fome", sublinhou, numa referência aos objetivos da plataforma camponesa da CPLP e aprovada pelos respetivos governos para a "defesa do direito à alimentação, que é universal".

Após recordar que em 2014 se comemora o ano internacional da agricultura familiar, "que tem um papel fundamental na segurança alimentar e na soberania alimentar", Sambu Seck denunciou a "ausência de aplicação da estratégia", um ponto também considerado pelos responsáveis desta plataforma.
"Achamos que não há vontade política. Após terem assumido os compromissos na cimeira de Maputo, até ao momento os recursos financeiros mínimos para o funcionamento dos órgãos e a implementação da própria estratégia ainda não apareceram", frisou João Pinto, coordenador da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (REDSAN-CPLP).
No entanto, o responsável por esta plataforma de cooperação entre organizações da sociedade civil, que trabalham em conjunto para incluir a luta contra a fome e o direito à alimentação na agenda política, também denuncia "as instâncias internacionais, em particular a FAO", que também criou expetativas mas sem ainda ter fornecido recursos.
"Esse é o ponto fundamental, não havendo recursos não podemos fazer as coisas no terreno", insiste.
João Pinto garante não se tratarem de somas "megalómanas", quer para o funcionamento dos órgãos criados, quer para a implementação da estratégia. "Falamos de montantes de 500.000 euros para 24 meses, o que dividido pelos oito estados-membros dá cerca de 60 mil euros por cada, e que dividido por 24 meses, o período para dar início ao processo, dá cerca de 2.600 euros por mês".
No entanto, precisa que na audiência com os embaixadores da CPLP, "foi confirmado que Portugal já fez depósito no fundo especial da CPLP, Moçambique já manifestou a intenção, e aparentemente o Brasil".
"Mas estes são apenas os recursos iniciais, muito mais há a fazer. E as restantes instâncias internacionais têm também responsabilidade em colocar a sua parte", concluiu.

A vigília de protesto inseriu-se no âmbito da VI Reunião da REDSAN-CPLP, que decorre até sexta-feira em Lisboa, na presença de seis delegações das redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP.
Fonte: LUSA


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Audiência com Secretário Executivo da CPLP com entrega de documento de tomada de posição
15 de outubro 2013



1º Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Sociedade Civil
Luanda | 13 de setembro 2013

Mamadou Diallo, Representante da FAO em Angola, José Amaro Tati, Secretário de Estado da Agricultura, Valter Binchini, Secretário Nacional para Agricultura, Director Geral da ADRA.
Teve lugar em Luanda, Angola, o 1º  Fórum Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema Agricultura Familiar em Angola, sob égide da ADRA e com apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), bem como o apoio institucional do MINADER. O Fórum contou com 149 participantes, entre organizações da sociedade civil, associações e cooperativas de produtores, académicos, pesquisadores, representantes das instituições do Estado, Embaixadas, Organizações internacionais de apoio ao desenvolvimento, Órgãos de Comunicação Social, Empresas de distribuição de produtos alimentares, sector do agronegócio, grupos parlamentares, entre outros, vindos de 14 províncias.

Fórum Sociedade Civil, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Bissau | 11 e 12 de setembro 2013

A Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Guiné-Bissau (RESSAN-GB) e o Programa Descentralizado de Segurança Alimentar e Nutricional nas Regiões da Guiné-Bissau II (PDSA) realizaram um Comunicado de Imprensa acerca do Fórum Sociedade Civil, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, organizado em Bissau, nos passados dias 11 e 12 de Setembro de 2013, sob co-financiamento da União Europeia, Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e algumas organizações da RESSAN-GB.
Do mesmo fazem parte integrante as principais conclusões 
alcançados no Fórum com vista a endereçar as problemáticas e potencialidades prioritárias associadas à Segurança Alimentar e Nutricional no País, e instam-se as Organizações de Sociedade Civil participantes a tê-las em consideração em prol do reforço e melhoria das respectivas acções com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional. Programa.


Oficina de Trabalho "Direito Humano à Alimentação Adequada e Desenvolvimento Territorial: Desafios para 2014-2020"
Coimbra | 24 de junho 2013

No dia 24 de Junho de 2013, cerca de vinte participantes reuniram-se em Coimbra numa oficina de trabalho promovida pela ReAlimentar - Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de partilhar experiências e aprofundar o debate visando a implementação de programas e projetos de desenvolvimento territorial em Portugal com base na abordagem do Direito Humano à Alimentação Adequada prevista na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).

A oficina contou com um enquadramento ao tema por parte de Francisco Sarmento, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e autor da ESAN-CPLP, e intervenções do Escritório da FAO junto à CPLP, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Direção de Cooperação da CPLP e da sociedade civil e poder local, salientando-se a ReAlimentar, a Federação Minha Terra, a MONTE-ACE e as Câmaras Municipais de Penela e Penafiel.



"Proteção Social para Proteger e Promover a Nutrição" 

Caros colegas,
Gostaríamos de convidá-los a participar na discussão on-line “Proteção social para proteger e promover a nutrição” que decorrerá até ao dia 24 de Junho. 
Como parte dos preparativos da Segunda Conferência Internacional sobre a Nutrição (CIN2), está prevista uma série de discussões on-line sobre temas selecionados a fim de recolher pontos de vista de uma amplo leque de partes interessadas. 
A primeira discussão on-line é sobre proteção social para proteger e promover a nutrição. O objetivo é explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis podem ser beneficiados através de intervenções de proteção social de melhoria da nutrição. O facilitador da discussão é Nyasha Tirivayi da equipa “Da Proteção à Produção” (PtoP) da FAO. 
A página do Fórum está disponível apenas em Inglês,  e . 



Contribuições para a discussão online "Proteção Social para Proteger e Promover a Nutrição"

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), em colaboração com o FIDA, o IFPRI, a UNESCO, a UNICEF, o Banco Mundial, a OMC, o PAM e o Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a Crise da Segurança Alimentar Mundial (HLTF) vão organizar conjuntamente a Segunda Conferência Internacional sobre a Nutrição (CIN2) na sede da FAO, em Roma, de 19 a 21 de Novembro de 2014. A CIN2 será uma conferência ministerial de alto nível que procurará propor um quadro político flexível para enfrentar adequadamente os grandes desafios da nutrição das próximas décadas. Também procurará identificar as prioridades para a cooperação internacional em matéria de nutrição no curto e médio prazo. Como parte do processo preparatório para a conferência, será realizada uma reunião técnica na sede da FAO de 13 a 15 de Novembro de 2013. Mais informações estão disponíveis em: www.fao.org/ICN2.

Para preparar e obter informação para esta reunião, está prevista uma série de discussões on-line em áreas temáticas selecionadas. Esta discussão online - " Proteção social para proteger e promover a nutrição" - promovida pelo IFPRI, ODI, CIP-PNUD, UNICEF, Banco Mundial e PAM como parte do Grupo de Trabalho de Proteção Social e Nutrição da CIN2, tem como objetivo explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis – com baixos rendimentos, com poucos recursos, em situação de insegurança alimentar, marginalizados economicamente e excluídos socialmente (principalmente as mulheres e crianças) - podem ser protegidos por um processo de desenvolvimento inclusivo, através da concepção e implementação de políticas sociais que melhorem a nutrição e de intervenções de proteção social. A este respeito, por favor consulte o documento de síntese sobre “Proteção social para proteger e promover a nutrição”. 

O resultado desta discussão on-line será utilizado para enriquecer os debates da reunião técnica preparatória de 13 a 15 de Novembro de 2013 e, assim, preparar e fornecer informação para o principal evento de alto nível da CIN2 em 2014. 

Gostaríamos de convidá-lo a comentar e aprofundar essa síntese, bem como a partilhar as suas experiências e pontos de vista sobre este tema, respondendo às seguintes perguntas:
  • Quais são os principais problemas que os decisores políticos devem considerar na concepção, formulação e implementação de medidas de protecção social para melhorar a nutrição? 
  • Quais são os principais desafios institucionais e de governança para a execução das políticas conjunturais e inter-sectoriais de proteção social que protegem e promovem a nutrição dos mais vulneráveis? 
  • Pela sua experiência, quais são as “melhores práticas” e “lições aprendidas” fundamentais na promoção de ligações inter-sectoriais para intensificar a redução da mal nutrição e da pobreza através da proteção social? 

Alguns documentos e fóruns recentes que destacam a importância dessas sinergias:
  • Melhoria da nutrição através de abordagens multi-sectoriais - Proteção Social, documento do Banco Mundial
  • Pontos de discussão sobre proteção social e nutrição, Centro para a Proteção Social 
  • Recentes discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, em particular, ver o documento final da consulta realizada pela FAO e PAM sobre a fome e a segurança alimentar e nutricional após 2015 
  • Discussões em curso e relatórios técnicos sobre proteção social, Segurança Alimentar e Nutrição do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Nyasha Tirivari 
Especialista em Proteção Social 
Em nome da Secretaria da CIN2


Decorre no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa, um workshop sobre "Segurança Alimentar e Nutrição em Saúde" nos dias 28 e 29 de junho
Lisboa | 28 e 29 de junho 2013

Este curso pretende dotar os alunos de conhecimentos sobre a relação entre agricultura familiar, nutrição, saúde e sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de fornecer uma base de compreensão dos seguintes conteúdos:
  • Evolução do Sistema Agroalimentar mundial
  • Segurança alimentar, direito à alimentação adequada e soberania alimentar
  • Estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP
  • Perspetivas politica e económica da agricultura familiar
  • Causas e tipos de mal nutrição
  • Abordagem clínica da mal nutrição


Imagem
Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países da Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP)
​

E-mail: [email protected]

​


Secretariado:
ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento

INOPOL | ESAC | Quinta Agrícola
Bencanta 3045-601 Coimbra,
Portugal
​
​Telefone: +351 961585638
E-mail: [email protected]
URL: www.redsan-cplp.org
Skype: actuar-ac
Ronaldo casinos: bruxo10
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