Intercâmbio de Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP
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No âmbito do I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, realizado em março em São Tomé e Príncipe, debateu-se a possibilidade de realizar um intercâmbio de conhecimentos sobre a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais, justificada pela necessidade de avançar na difusão de modelos produtivos agroecológicos e que contribuam para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e na oportunidade de reforçar competências e formação dos agricultores da CPLP nestas áreas. Assim de 21 a 26 outubro realizou-se em Bragança, Portugal, um Intercâmbio sobre Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP, que contou com a participação de delegados de todos os países da CPLP com presença efetiva na REDSAN-CPLP, na Plataforma de Camponeses da CPLP e no Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional debatida em São Tomé e Príncipe
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Representantes de 500 organizações da Sociedade Civil reunidas pela REDSAN-CPLP (Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP) e representantes de 17 milhões de agricultores reunidos na Plataforma de Camponeses da CPLP alertam os Governos dos Estados-membros da CPLP para a urgente necessidade de reconhecer a importância dos agricultores familiares e camponeses em todos os países da CPLP, a necessidade de fortalecer a capacitação específica para estes atores e o acesso a informação adequada para a promoção de políticas ativas de apoio à Agricultura Familiar, acesso e controlo dos recursos naturais e proteção da biodiversidade. Estas foram as principais conclusões do I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP que decorreu de 16 a 20 de março em São Tomé e Príncipe. Visualizar Vídeo.
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REDSAN-CPLP reivindica a convocação urgente da Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP
Os níveis de subnutrição nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atingem, actualmente, 28,2 milhões de habitantes (FAO, 2014). A redução da fome exige uma abordagem integrada e multi-níveis, como a que esteve subjacente à formulação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), aprovada em 2011 pelos Estados-membros da Comunidade, durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Não obstante este imprescindível passo político dado há quase três anos pelos Estados-membros da CPLP, conferindo centralidade a uma perspectiva de Direito Humano à Alimentação Adequada, subsistem enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da Estratégia e do próprio plano de actividades e respectivo orçamento aprovados, defraudando assim a expectativa de milhões de cidadãos nos Estados-membros.
A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) tem sublinhado estas fragilidades, que colocam em risco a luta contra a fome e a efectivação dos compromissos assumidos na comunidade. A carência de mecanismos para a implementação da Estratégia e a escassa prioridade política conferida reflectiu-se, inclusive, na não realização da reunião ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), prevista para Julho de 2014, no âmbito do programa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Díli.
A operacionalização da Estratégia da CPLP é um passo crucial para o aumento da produção agrícola e do acesso à alimentação, factores essenciais para acabar com a fome no espaço lusófono. Neste sentido, a REDSAN-CPLP reivindica um renovado compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo e mudanças institucionais que permitam fazer avançar este importante processo e retomar as propostas de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade, enquanto Direito Humano fundamental.
A REDSAN-CPLP reitera a premência da realização do orçamento mínimo por parte dos Estados-membros para o funcionamento da ESAN-CPLP e a alocação imediata dos recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros.
A REDSAN-CPLP propõe, ainda, a convocação urgente de uma reunião extraordinária do CONSAN-CPLP pelos órgãos competentes e a garantia da participação dos Mecanismos já constituídos, entre os quais o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil, na definição da agenda e na própria reunião.
Não obstante este imprescindível passo político dado há quase três anos pelos Estados-membros da CPLP, conferindo centralidade a uma perspectiva de Direito Humano à Alimentação Adequada, subsistem enormes debilidades na operacionalização dos órgãos de governança criados no quadro da Estratégia e do próprio plano de actividades e respectivo orçamento aprovados, defraudando assim a expectativa de milhões de cidadãos nos Estados-membros.
A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) tem sublinhado estas fragilidades, que colocam em risco a luta contra a fome e a efectivação dos compromissos assumidos na comunidade. A carência de mecanismos para a implementação da Estratégia e a escassa prioridade política conferida reflectiu-se, inclusive, na não realização da reunião ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), prevista para Julho de 2014, no âmbito do programa da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Díli.
A operacionalização da Estratégia da CPLP é um passo crucial para o aumento da produção agrícola e do acesso à alimentação, factores essenciais para acabar com a fome no espaço lusófono. Neste sentido, a REDSAN-CPLP reivindica um renovado compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo e mudanças institucionais que permitam fazer avançar este importante processo e retomar as propostas de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade, enquanto Direito Humano fundamental.
A REDSAN-CPLP reitera a premência da realização do orçamento mínimo por parte dos Estados-membros para o funcionamento da ESAN-CPLP e a alocação imediata dos recursos aprovados e previstos para a estruturação e funcionamento do Mecanismo de Facilitação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, na proporção das contribuições já realizadas por parte dos Estados-membros.
A REDSAN-CPLP propõe, ainda, a convocação urgente de uma reunião extraordinária do CONSAN-CPLP pelos órgãos competentes e a garantia da participação dos Mecanismos já constituídos, entre os quais o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil, na definição da agenda e na própria reunião.
REDSAN-CPLP realiza vigília pelas vítimas da fome nos países da CPLP
A concentração, que decorreu em frente da sede executiva da organização lusófona em Lisboa, pretendeu sensibilizar o poder político e a sociedade civil para o "direito humano à alimentação".
A fome e a insegurança alimentar atingem 28 milhões de pessoas entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Velas assentes em bancos de pedra e cartazes exibidos pelos seis ativistas presentes esclareciam o objetivo do protesto. "Guiné-Bissau: monocultura do caju = pobreza das comunidades", "Moçambique: açambarcamento de terras = insegurança alimentar", "Portugal também tem fome" ou "Angola: Evitar e feminização da pobreza" eram alguns dos cartazes exibidos pelos presentes, que se colocaram frente ao portão principal do palácio Conde de Penafiel.
"A estratégia para a soberania alimentar dos países dos PALOP é extremamente importante na luta contra a fome. Sabemos que só em África, em cada dez pessoas oito são afetadas pela fome", disse à Lusa Sambu Seck, secretário-geral da federação camponesa KAFO da Guiné-Bissau e coordenador da plataforma de camponeses da CPLP.
"A falta de vontade política para a implementação desta estratégia faz com que a fome, a redução da pobreza, em particular em África, se torne numa preocupação muito importante, para além de constituir o principal obstáculo das ONG da sociedade civil no combate à fome", sublinhou, numa referência aos objetivos da plataforma camponesa da CPLP e aprovada pelos respetivos governos para a "defesa do direito à alimentação, que é universal".
Após recordar que em 2014 se comemora o ano internacional da agricultura familiar, "que tem um papel fundamental na segurança alimentar e na soberania alimentar", Sambu Seck denunciou a "ausência de aplicação da estratégia", um ponto também considerado pelos responsáveis desta plataforma.
"Achamos que não há vontade política. Após terem assumido os compromissos na cimeira de Maputo, até ao momento os recursos financeiros mínimos para o funcionamento dos órgãos e a implementação da própria estratégia ainda não apareceram", frisou João Pinto, coordenador da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (REDSAN-CPLP).
No entanto, o responsável por esta plataforma de cooperação entre organizações da sociedade civil, que trabalham em conjunto para incluir a luta contra a fome e o direito à alimentação na agenda política, também denuncia "as instâncias internacionais, em particular a FAO", que também criou expetativas mas sem ainda ter fornecido recursos.
"Esse é o ponto fundamental, não havendo recursos não podemos fazer as coisas no terreno", insiste.
João Pinto garante não se tratarem de somas "megalómanas", quer para o funcionamento dos órgãos criados, quer para a implementação da estratégia. "Falamos de montantes de 500.000 euros para 24 meses, o que dividido pelos oito estados-membros dá cerca de 60 mil euros por cada, e que dividido por 24 meses, o período para dar início ao processo, dá cerca de 2.600 euros por mês". No entanto, precisa que na audiência com os embaixadores da CPLP, "foi confirmado que Portugal já fez depósito no fundo especial da CPLP, Moçambique já manifestou a intenção, e aparentemente o Brasil".
"Mas estes são apenas os recursos iniciais, muito mais há a fazer. E as restantes instâncias internacionais têm também responsabilidade em colocar a sua parte", concluiu.
A vigília de protesto inseriu-se no âmbito da VI Reunião da REDSAN-CPLP, que decorre até sexta-feira em Lisboa, na presença de seis delegações das redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP.
Fonte: LUSA
A fome e a insegurança alimentar atingem 28 milhões de pessoas entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Velas assentes em bancos de pedra e cartazes exibidos pelos seis ativistas presentes esclareciam o objetivo do protesto. "Guiné-Bissau: monocultura do caju = pobreza das comunidades", "Moçambique: açambarcamento de terras = insegurança alimentar", "Portugal também tem fome" ou "Angola: Evitar e feminização da pobreza" eram alguns dos cartazes exibidos pelos presentes, que se colocaram frente ao portão principal do palácio Conde de Penafiel.
"A estratégia para a soberania alimentar dos países dos PALOP é extremamente importante na luta contra a fome. Sabemos que só em África, em cada dez pessoas oito são afetadas pela fome", disse à Lusa Sambu Seck, secretário-geral da federação camponesa KAFO da Guiné-Bissau e coordenador da plataforma de camponeses da CPLP.
"A falta de vontade política para a implementação desta estratégia faz com que a fome, a redução da pobreza, em particular em África, se torne numa preocupação muito importante, para além de constituir o principal obstáculo das ONG da sociedade civil no combate à fome", sublinhou, numa referência aos objetivos da plataforma camponesa da CPLP e aprovada pelos respetivos governos para a "defesa do direito à alimentação, que é universal".
Após recordar que em 2014 se comemora o ano internacional da agricultura familiar, "que tem um papel fundamental na segurança alimentar e na soberania alimentar", Sambu Seck denunciou a "ausência de aplicação da estratégia", um ponto também considerado pelos responsáveis desta plataforma.
"Achamos que não há vontade política. Após terem assumido os compromissos na cimeira de Maputo, até ao momento os recursos financeiros mínimos para o funcionamento dos órgãos e a implementação da própria estratégia ainda não apareceram", frisou João Pinto, coordenador da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (REDSAN-CPLP).
No entanto, o responsável por esta plataforma de cooperação entre organizações da sociedade civil, que trabalham em conjunto para incluir a luta contra a fome e o direito à alimentação na agenda política, também denuncia "as instâncias internacionais, em particular a FAO", que também criou expetativas mas sem ainda ter fornecido recursos.
"Esse é o ponto fundamental, não havendo recursos não podemos fazer as coisas no terreno", insiste.
João Pinto garante não se tratarem de somas "megalómanas", quer para o funcionamento dos órgãos criados, quer para a implementação da estratégia. "Falamos de montantes de 500.000 euros para 24 meses, o que dividido pelos oito estados-membros dá cerca de 60 mil euros por cada, e que dividido por 24 meses, o período para dar início ao processo, dá cerca de 2.600 euros por mês". No entanto, precisa que na audiência com os embaixadores da CPLP, "foi confirmado que Portugal já fez depósito no fundo especial da CPLP, Moçambique já manifestou a intenção, e aparentemente o Brasil".
"Mas estes são apenas os recursos iniciais, muito mais há a fazer. E as restantes instâncias internacionais têm também responsabilidade em colocar a sua parte", concluiu.
A vigília de protesto inseriu-se no âmbito da VI Reunião da REDSAN-CPLP, que decorre até sexta-feira em Lisboa, na presença de seis delegações das redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP.
Fonte: LUSA
Audiência com Secretário Executivo da CPLP com entrega de documento de tomada de posição
15 de outubro 2013
No dia 15 de outubro, como parte das atividades incluídas na sua reunião anual, a REDSAN-CPLP foi recebida em audiência pelo Secretário Executivo da CPLP, pelo Diretor de Cooperação da CPLP e pelo Representante da FAO junto à CPLP, tendo tido a oportunidade de apresentar as suas preocupações com os atrasos verificados com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP bem como reivindicações concretas e imediatas para a sua implementação.
O Secretário Executivo e o Diretor de Cooperação agradeceram as contribuições e reconheceram os atrasos que se estão a verificar, tendo manifestado empenho por parte do Secretariado para continuar a sensibilizar os Estados-membros em direção à realização dos compromissos assumidos. Reconheceram igualmente o trabalho de mobilização da REDSAN-CPLP e manifestaram disponibilidade para continuar o diálogo de forma contínua. Os representantes da rede entregaram em mãos o documento de tomada de posição da REDSAN relativamente à ESAN-CPLP: "A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP: um compromisso a cumprir."
O Secretário Executivo e o Diretor de Cooperação agradeceram as contribuições e reconheceram os atrasos que se estão a verificar, tendo manifestado empenho por parte do Secretariado para continuar a sensibilizar os Estados-membros em direção à realização dos compromissos assumidos. Reconheceram igualmente o trabalho de mobilização da REDSAN-CPLP e manifestaram disponibilidade para continuar o diálogo de forma contínua. Os representantes da rede entregaram em mãos o documento de tomada de posição da REDSAN relativamente à ESAN-CPLP: "A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP: um compromisso a cumprir."
VI Reunião da REDSAN-CPLP
Lisboa | 14 e 18 de outubro de 2013
Vai decorrer entre os dias 14 e 18 de outubro, em Lisboa, a VI reunião da REDSAN-CPLP. Esta reunião anual constitui um importante momento para realizar um balanço de atividades, partilhar experiências e discutir estratégias de intervenção no àmbito das políticas de soberania e segurança alimentar e nutricional nos países lusófonos. Espera-se que esta reunião contribua para aumentar a partilha de informação entre as redes nacionais, aprofundar a reflexão estratégica conjunta, reforçar laços institucionais e de diálogo político entre a REDSAN-CPLP e as estruturas político-diplomáticas da CPLP e da FAO-CPLP. Em particular, espera-se poder debater, entre outros, os seguintes tópicos:
- Políticas nacionais de SAN e possíveis intervenções das redes nacionais e da REDSAN-CPLP nos países;
- Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e possíveis intervenções da REDSAN-CPLP visando a implementação efetiva desta estratégia e a consequente materialização dos compromissos e princípios de acordo político assumidos pelos Estados-membros;
- Reforço da governança da SAN nos seus diferentes níveis (nacional, CPLP e global) e possíveis ações da REDSAN-CPLP visando a definição e/ou reforço dos mecanismos institucionais de diálogo e participação previstos (Conselhos Nacionais e CONSAN-CPLP), incluindo o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP;
- Reflexão estratégica da REDSAN-CPLP sobre temas atuais da agenda política (Reforço da Agricultura Familiar, Directrizes Voluntárias sobre o Acesso à Terra; Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar; entre outros);
- Reflexão estratégia sobre intervenção da REDSAN-CPLP a nível nacional, CPLP e global e possíveis ações a desenvolver em 2014 (Ano Internacional da Agricultura Familiar; II Sessão do CONSAN-CPLP, Díli; entre outros). Programa.
- Políticas nacionais de SAN e possíveis intervenções das redes nacionais e da REDSAN-CPLP nos países;
- Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e possíveis intervenções da REDSAN-CPLP visando a implementação efetiva desta estratégia e a consequente materialização dos compromissos e princípios de acordo político assumidos pelos Estados-membros;
- Reforço da governança da SAN nos seus diferentes níveis (nacional, CPLP e global) e possíveis ações da REDSAN-CPLP visando a definição e/ou reforço dos mecanismos institucionais de diálogo e participação previstos (Conselhos Nacionais e CONSAN-CPLP), incluindo o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP;
- Reflexão estratégica da REDSAN-CPLP sobre temas atuais da agenda política (Reforço da Agricultura Familiar, Directrizes Voluntárias sobre o Acesso à Terra; Marco Estratégico Global para a Segurança Alimentar; entre outros);
- Reflexão estratégia sobre intervenção da REDSAN-CPLP a nível nacional, CPLP e global e possíveis ações a desenvolver em 2014 (Ano Internacional da Agricultura Familiar; II Sessão do CONSAN-CPLP, Díli; entre outros). Programa.
1º Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Sociedade Civil
Luanda | 13 de setembro 2013
Mamadou Diallo, Representante da FAO em Angola, José Amaro Tati, Secretário de Estado da Agricultura, Valter Binchini, Secretário Nacional para Agricultura, Director Geral da ADRA.
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Teve lugar em Luanda, Angola, o 1º Fórum Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema Agricultura Familiar em Angola, sob égide da ADRA e com apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), bem como o apoio institucional do MINADER. O Fórum contou com 149 participantes, entre organizações da sociedade civil, associações e cooperativas de produtores, académicos, pesquisadores, representantes das instituições do Estado, Embaixadas, Organizações internacionais de apoio ao desenvolvimento, Órgãos de Comunicação Social, Empresas de distribuição de produtos alimentares, sector do agronegócio, grupos parlamentares, entre outros, vindos de 14 províncias.
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Fórum Sociedade Civil, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Bissau | 11 e 12 de setembro 2013
A Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Guiné-Bissau (RESSAN-GB) e o Programa Descentralizado de Segurança Alimentar e Nutricional nas Regiões da Guiné-Bissau II (PDSA) realizaram um Comunicado de Imprensa acerca do Fórum Sociedade Civil, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, organizado em Bissau, nos passados dias 11 e 12 de Setembro de 2013, sob co-financiamento da União Europeia, Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e algumas organizações da RESSAN-GB.
Do mesmo fazem parte integrante as principais conclusões alcançados no Fórum com vista a endereçar as problemáticas e potencialidades prioritárias associadas à Segurança Alimentar e Nutricional no País, e instam-se as Organizações de Sociedade Civil participantes a tê-las em consideração em prol do reforço e melhoria das respectivas acções com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional. Programa.
Do mesmo fazem parte integrante as principais conclusões alcançados no Fórum com vista a endereçar as problemáticas e potencialidades prioritárias associadas à Segurança Alimentar e Nutricional no País, e instam-se as Organizações de Sociedade Civil participantes a tê-las em consideração em prol do reforço e melhoria das respectivas acções com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional. Programa.
Oficina de Trabalho "Direito Humano à Alimentação Adequada e Desenvolvimento Territorial: Desafios para 2014-2020"
Coimbra | 24 de junho 2013
No dia 24 de Junho de 2013, cerca de vinte participantes reuniram-se em Coimbra numa oficina de trabalho promovida pela ReAlimentar - Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de partilhar experiências e aprofundar o debate visando a implementação de programas e projetos de desenvolvimento territorial em Portugal com base na abordagem do Direito Humano à Alimentação Adequada prevista na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).
A oficina contou com um enquadramento ao tema por parte de Francisco Sarmento, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e autor da ESAN-CPLP, e intervenções do Escritório da FAO junto à CPLP, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Direção de Cooperação da CPLP e da sociedade civil e poder local, salientando-se a ReAlimentar, a Federação Minha Terra, a MONTE-ACE e as Câmaras Municipais de Penela e Penafiel.
A oficina contou com um enquadramento ao tema por parte de Francisco Sarmento, investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e autor da ESAN-CPLP, e intervenções do Escritório da FAO junto à CPLP, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Direção de Cooperação da CPLP e da sociedade civil e poder local, salientando-se a ReAlimentar, a Federação Minha Terra, a MONTE-ACE e as Câmaras Municipais de Penela e Penafiel.
"Proteção Social para Proteger e Promover a Nutrição"
Caros colegas,
Gostaríamos de convidá-los a participar na discussão on-line “Proteção social para proteger e promover a nutrição” que decorrerá até ao dia 24 de Junho.
Como parte dos preparativos da Segunda Conferência Internacional sobre a Nutrição (CIN2), está prevista uma série de discussões on-line sobre temas selecionados a fim de recolher pontos de vista de uma amplo leque de partes interessadas.
A primeira discussão on-line é sobre proteção social para proteger e promover a nutrição. O objetivo é explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis podem ser beneficiados através de intervenções de proteção social de melhoria da nutrição. O facilitador da discussão é Nyasha Tirivayi da equipa “Da Proteção à Produção” (PtoP) da FAO.
A página do Fórum está disponível apenas em Inglês, Francês e Espanhol.
Gostaríamos de convidá-los a participar na discussão on-line “Proteção social para proteger e promover a nutrição” que decorrerá até ao dia 24 de Junho.
Como parte dos preparativos da Segunda Conferência Internacional sobre a Nutrição (CIN2), está prevista uma série de discussões on-line sobre temas selecionados a fim de recolher pontos de vista de uma amplo leque de partes interessadas.
A primeira discussão on-line é sobre proteção social para proteger e promover a nutrição. O objetivo é explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis podem ser beneficiados através de intervenções de proteção social de melhoria da nutrição. O facilitador da discussão é Nyasha Tirivayi da equipa “Da Proteção à Produção” (PtoP) da FAO.
A página do Fórum está disponível apenas em Inglês, Francês e Espanhol.
Contribuições para a discussão online "Proteção Social para Proteger e Promover a Nutrição"
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), em colaboração com o FIDA, o IFPRI, a UNESCO, a UNICEF, o Banco Mundial, a OMC, o PAM e o Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre a Crise da Segurança Alimentar Mundial (HLTF) vão organizar conjuntamente a Segunda Conferência Internacional sobre a Nutrição (CIN2) na sede da FAO, em Roma, de 19 a 21 de Novembro de 2014. A CIN2 será uma conferência ministerial de alto nível que procurará propor um quadro político flexível para enfrentar adequadamente os grandes desafios da nutrição das próximas décadas. Também procurará identificar as prioridades para a cooperação internacional em matéria de nutrição no curto e médio prazo. Como parte do processo preparatório para a conferência, será realizada uma reunião técnica na sede da FAO de 13 a 15 de Novembro de 2013. Mais informações estão disponíveis em: www.fao.org/ICN2.
Para preparar e obter informação para esta reunião, está prevista uma série de discussões on-line em áreas temáticas selecionadas. Esta discussão online - " Proteção social para proteger e promover a nutrição" - promovida pelo IFPRI, ODI, CIP-PNUD, UNICEF, Banco Mundial e PAM como parte do Grupo de Trabalho de Proteção Social e Nutrição da CIN2, tem como objetivo explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis – com baixos rendimentos, com poucos recursos, em situação de insegurança alimentar, marginalizados economicamente e excluídos socialmente (principalmente as mulheres e crianças) - podem ser protegidos por um processo de desenvolvimento inclusivo, através da concepção e implementação de políticas sociais que melhorem a nutrição e de intervenções de proteção social. A este respeito, por favor consulte o documento de síntese sobre “Proteção social para proteger e promover a nutrição”.
O resultado desta discussão on-line será utilizado para enriquecer os debates da reunião técnica preparatória de 13 a 15 de Novembro de 2013 e, assim, preparar e fornecer informação para o principal evento de alto nível da CIN2 em 2014.
Gostaríamos de convidá-lo a comentar e aprofundar essa síntese, bem como a partilhar as suas experiências e pontos de vista sobre este tema, respondendo às seguintes perguntas:
Alguns documentos e fóruns recentes que destacam a importância dessas sinergias:
Nyasha Tirivari
Especialista em Proteção Social
Em nome da Secretaria da CIN2
Para preparar e obter informação para esta reunião, está prevista uma série de discussões on-line em áreas temáticas selecionadas. Esta discussão online - " Proteção social para proteger e promover a nutrição" - promovida pelo IFPRI, ODI, CIP-PNUD, UNICEF, Banco Mundial e PAM como parte do Grupo de Trabalho de Proteção Social e Nutrição da CIN2, tem como objetivo explorar de que forma os grupos sociais mais desfavorecidos e nutricionalmente vulneráveis – com baixos rendimentos, com poucos recursos, em situação de insegurança alimentar, marginalizados economicamente e excluídos socialmente (principalmente as mulheres e crianças) - podem ser protegidos por um processo de desenvolvimento inclusivo, através da concepção e implementação de políticas sociais que melhorem a nutrição e de intervenções de proteção social. A este respeito, por favor consulte o documento de síntese sobre “Proteção social para proteger e promover a nutrição”.
O resultado desta discussão on-line será utilizado para enriquecer os debates da reunião técnica preparatória de 13 a 15 de Novembro de 2013 e, assim, preparar e fornecer informação para o principal evento de alto nível da CIN2 em 2014.
Gostaríamos de convidá-lo a comentar e aprofundar essa síntese, bem como a partilhar as suas experiências e pontos de vista sobre este tema, respondendo às seguintes perguntas:
- Quais são os principais problemas que os decisores políticos devem considerar na concepção, formulação e implementação de medidas de protecção social para melhorar a nutrição?
- Quais são os principais desafios institucionais e de governança para a execução das políticas conjunturais e inter-sectoriais de proteção social que protegem e promovem a nutrição dos mais vulneráveis?
- Pela sua experiência, quais são as “melhores práticas” e “lições aprendidas” fundamentais na promoção de ligações inter-sectoriais para intensificar a redução da mal nutrição e da pobreza através da proteção social?
Alguns documentos e fóruns recentes que destacam a importância dessas sinergias:
- Proteção Social para a Segurança Alimentar - Relatório do Painel de Alto Nível de Especialistas em Segurança Alimentar e Nutricional do Comité de Segurança Alimentar Mundial, Roma 2012
- Melhoria da nutrição através de abordagens multi-sectoriais - Proteção Social, documento do Banco Mundial
- Pontos de discussão sobre proteção social e nutrição, Centro para a Proteção Social
- Recentes discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, em particular, ver o documento final da consulta realizada pela FAO e PAM sobre a fome e a segurança alimentar e nutricional após 2015
- Discussões em curso e relatórios técnicos sobre proteção social, Segurança Alimentar e Nutrição do Grupo de Trabalho Aberto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nyasha Tirivari
Especialista em Proteção Social
Em nome da Secretaria da CIN2
Decorre no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa, um workshop sobre "Segurança Alimentar e Nutrição em Saúde" nos dias 28 e 29 de junho
Lisboa | 28 e 29 de junho 2013
Este curso pretende dotar os alunos de conhecimentos sobre a relação entre agricultura familiar, nutrição, saúde e sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, com o objetivo de fornecer uma base de compreensão dos seguintes conteúdos:
- Evolução do Sistema Agroalimentar mundial
- Segurança alimentar, direito à alimentação adequada e soberania alimentar
- Estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP
- Perspetivas politica e económica da agricultura familiar
- Causas e tipos de mal nutrição
- Abordagem clínica da mal nutrição
REDSAN-CPLP adere à campanha para a entrada em vigor do Protocolo Facultativo do PIDESC
O PIDESC (Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, é o principal instrumento internacional de proteção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Consolida uma série de direitos já declarados na Declaração Universal de Direitos Humanos e também, entre estes, o direito à alimentação, ao trabalho, à liberdade de associação sindical, à previdência social, à moradia, ao mais elevado nível de saúde física e mental, à educação, à participação na vida cultural e no progresso científico. Possui 146 signatários, incluindo Portugal (que o ratificou em 28 de janeiro de 2013).
REDSAN-CPLP é membro do Consórcio do Observatório do Direito à Alimentação e Nutrição da FIAN (RTFN)
A REDSAN tornou-se oficialmente membro integrante do Consórcio do Observatório do Direito à Alimentação e Nutrição da FIAN (rtfn). Este Consórcio publica anualmente o relatório Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição. O Relatório de 2012 expõe quem manda realmente no processo de tomada de decisões e na conceção de políticas em matéria de alimentação e nutrição a nível global. O Observatório analisa as cadeias de poder para revelar quais são as causas estruturais que existem por trás dos milhões de casos de fome e malnutrição que afetam uma grande parte da população mundial.
Ao aderir a este consórcio, pretende-se que os membros da REDSAN possam contribuir para o relatório anual, que deverá ser publicado também em português para maior disseminação das conclusões em todos os países lusófonos.
Ao aderir a este consórcio, pretende-se que os membros da REDSAN possam contribuir para o relatório anual, que deverá ser publicado também em português para maior disseminação das conclusões em todos os países lusófonos.
Mobilização da REDSAN-CPLP para a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP
Maputo | 15 a 22 de julho 2012
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Este esforço de mobilização permitiu aprofundar laços entre as redes nacionais parceiras da REDSAN-CPLP, partilhar experiências e debater estratégias de intervenção colectivas do ponto de vista nacional e regional (Relatório de Sistematização). Do ponto de vista político, a criação do CONSAN-CPLP (Estatutos) enquanto plataforma ministerial e de multi-atores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de SAN e assessoria aos Chefes de Estado e de Governo da CPLP constitui um passo muito significativo em direcção à progressiva institucionalização do tema na agenda política da Comunidade e dos Estados-membros. A Resolução sobre Segurança Alimentar aprovada pela Cimeira Presidencial constitui um instrumento de lobby e advocacia a ter em conta pela sociedade civil, dado que reafirma importantes compromissos políticos que devem ser objecto de contínuo monitoramento e controlo social.
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Participação no I Fórum da Sociedade Civil da CPLP
Brasília | 28 e 30 de novembro de 2011
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Participação no I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, realizado em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro. A ACTUAR, em representação da REDSAN-PALOP, esteve presente com o objectivo de influenciar as decisões do Fórum, em particular no que se refere ao tema da segurança alimentar e nutricional. o Grupo de Trabalho 4 – Agricultura e Soberania Alimentar. A REDSAN-PALOP participou no grupo de trabalho sobre “Agricultura e Soberania Alimentar”. Do debate resultaram propostas concretas da sociedade civil sobre essa temática. As conclusões dos Grupos de Trabalho foram encaminhadas para o Conselho de Ministros da CPLP.
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Participação na 37ª Sessão do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CFS)A ACTUAR, em representação da REDSAN-PALOP, esteve presente em Roma na reunião do Mecanismo da Sociedade Civil (CSM/CFS) onde teve a oportunidade de contribuir para o posicionamento da sociedade civil global sobre o futuro quadro estratégico global para a segurança alimentar. Participou também na reunião dos Governos onde acompanhou a apresentação da estratégia de SAN da CPLP na plenária, bem como participou nos diferentes grupos de trabalho durante o evento.
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IV Reunião da REDSAN-PALOP
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Representantes das redes nacionais parceiras reuniram-se em Lisboa para trocar experiências e definir estratégias de intervenção a nível nacional, regional e internacional.
A reunião incluiu também uma acção de capacitação sobre o Direito à Alimentação que contou com a participação da FAO e da FIAN (ver Relatório de IV reunião). Com esta reunião pretendeu-se: (i) aprofundar a discussão conceptual e política sobre a temática do Direito à Alimentação; (ii) realizar um balanço de actividades, partilhar experiências e discutir estratégias de intervenção da sociedade civil no marco das políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional em curso nos países lusófonos; (iii) estreitar laços institucionais e de diálogo político com as estruturas político-diplomáticas da CPLP; (iv) Discutir uma estratégia de ampliação da REDSAN para o espaço da CPLP; (v) Definir planos de trabalho e os próximos passos tendo em vista o fortalecimento da intervenção da REDSAN no espaço lusófono. |
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Colóquio Internacional "Políticas e Cooperação para a Soberania Alimentar na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa"Este evento fez parte do programa oficial da IV Reunião da REDSAN-PALOP, foi organizado pela ACTUAR em parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES) e pretendeu promover o debate público sobre as políticas de soberania e segurança alimentar e direito à alimentação no espaço lusófono.
Neste encontro reconheceu-se a importância de aprofundar o diálogo político e a construção da governabilidade a nível nacional e da CPLP; reconheceu-se também a importância da estratégia regional de SAN da CPLP, com foco no direito à alimentação. Em termos da mudança de paradigma, os países foram unânimes em considerar que os pequenos produtores são a chave para a promoção da Segurança alimentar e nutricional. |
Processo de formulação da Estratégia de SAN da CPLPParticipação no processo de formulação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP. A REDSAN-PALOP teve a oportunidade de participar ativamente na fase I (diagnóstico) e fase II (princípios de acordo político) do processo de formulação da estratégia, através da consulta e discussão com as redes nacionais parceiras e sistematização de recomendações. O processo culminou com uma audiência com o Secretário Executivo da CPLP, Eng. Domingos Simões Pereira, no dia 06 de Outubro de 2011, na sede do Secretariado Executivo, em Lisboa, durante a qual a delegação composta por representantes das redes nacionais endossou formalmente à CPLP as suas contribuições para a referida estratégia. Nessa ocasião, o Secretário Executivo manifestou o desejo e a abertura por parte do Secretariado Executivo para continuar a contar com a participação da REDSAN-PALOP nas fases subsequentes da estratégia.
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Realização de Estudo sobre as Diretrizes Voluntárias para o Acesso à TerraA ACTUAR e REDSAN-PALOP elaboraram dois estudos sobre esta temática contribuindo para a discussão em curso. O primeiro, designado “Key elements to assure good outcome” apresenta o background das discussões e dá indicações sobre o que estava em debate nos principais parágrafos das directrizes. O segundo, designado “Interconections and reciprocity between the right to food and land tenure rights” analisa a o acesso à terra e sua relação com a promoção do Direito à Alimentação e propõe, para além de recomendações, linhas de orientação para o monitoramento das directrizes.
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Fortalecimento da RESCSAN
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Iniciativa de Fortalecimento da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe (RESCSAN) realizada no quadro da parceria com a Federação das ONGs de São Tomé e Príncipe (FONG-STP), Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e Rede Internacional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar (IFSN). O objectivo da iniciativa foi reforçar as capacidades da RESCSAN, designadamente em termos de mobilização, estrutura organizativa, funcionamento e trabalho em rede.
(ver Relatório da Iniciativa). |
Participação no "South and East Africa Regional Workshop"
Participação no “South and East Africa Regional Workshop” organizado pelo IFSN em Addis Ababa, Etiópia. Representantes da ACTUAR e REDSAN-PALOP participam nesta reunião na Etiópia para partilhar a sua experiência de trabalho em rede a nível regional e apoiar a constituição da rede regional da região Este e Sul da África.
Fórum "Políticas Públicas para a Agricultura e a Segurança Alimentar"
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Participação no Fórum de Políticas Públicas para a Agricultura e Segurança Alimentar, em São Tomé e Príncipe. Esta iniciativa foi organizada pela RESCSAN – Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional em STP no âmbito do Projecto Descentralizado de Segurança Alimentar (PDSA) do Instituto Marquês de Valle Flôr e Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP), em parceria com a ACTUAR – Associação para a Cooperação e Desenvolvimento e IFSN - Rede Internacional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar (ver Relatório do Fórum). O Fórum constituiu-se como um espaço de diálogo e partilha de experiências com o intuito de colocar a temática da segurança alimentar e nutricional na agenda política (ver Declaração de São Tomé). As conclusões e debates do Fórum foram sistematizadas no documento “Contribuição da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (RESCSAN) para uma futura Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em São Tomé e Príncipe”, o qual foi formalmente entregue ao Governo. No âmbito do Fórum realizou-se um Atelier sobre Segurança Alimentar e um Seminário, tendo a ACTUAR elaborado um Manual sobre Segurança Alimentar e Textos de Apoio para os participantes.
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III Reunião da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar nos PALOP
Coimbra | Junho de 2010
Durante a reunião fez-se o balanço das actividades desde a reunião de Olinda e partilharam-se experiências entre os vários países no âmbito dos processos de formulação e implementação das políticas nacionais de segurança alimentar em curso (ver relatório).
Seminário "Género e acesso a Recursos Naturais"
Participação no Seminário da CPLP sobre Género e Acesso a Recursos Naturais, realizado em Lisboa. O Seminário reuniu representantes dos governos e sociedade civil dos países africanos de língua portuguesa, CPLP e a FAO . O seminário constituiu uma iniciativa de diálogo entre diferentes actores no que respeita à necessidade de melhorar os meios de vida de homens e mulheres rurais, visando um impacto positivo sobre a segurança alimentar e nutrição. A Rede Regional elaborou o estudo denominado “Integração de uma abordagem de género na gestão de recursos hídricos e fundiários” cujas conclusões foram apresentadas no seminário (ver apresentação).
Participação na XXVI Conferência Regional da FAO para África
Participação na XXVI Conferência Regional da FAO para África realizada em Luanda, Angola. A Rede Regional integrou o painel oficial de eventos paralelos onde apresentou a comunicação “Governança Regional e Nacional da Segurança Alimentar: Experiências dos Países Africanos de Língua Portuguesa”. O documento foi entregue aos governos e demais participantes com o intuito de dar partilhar a experiência dos PALOP no âmbito das políticas de segurança alimentar e mecanismos institucionais de diálogo e participação social.
Reunião do IFSN
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Participação na Reunião da Rede Internacional de Segurança Alimentar (IFSN) em Roma. De 19 a 22 de Novembro, foram desenvolvidas discussões em torno das actividades das áreas temáticas e estratégias a levar a cabo a nível internacional no âmbito da agenda política da segurança alimentar.
A oportunidade de ter no mesmo espaço representantes de todas as redes nacionais e regionais proporcionou a possibilidade de discussão em torno da estrutura de governabilidade do IFSN. |
Documento pós-conclusões da IV Reunião dos Ministros da Agricultura da CPLP
Iniciativa no seguimento das conclusões da IV Reunião dos Ministros da Agricultura da CPLP realizada em Brasília. A Rede Regional endereçou formalmente um Documento Conjunto ao Secretário Executivo da CPLP com comentários e sugestões sobre as principais decisões tomadas nessa reunião, nomeadamente sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho para o tema da segurança alimentar e agricultura familiar ao nível da CPLP e sobre o Plano de Acção para a Segurança Alimentar anunciado pelos Governos.
Entrega de Mensagem pela garantia da SAN aos governantes da CPLP
Iniciativa no âmbito da II Reunião de Ministros da Saúde da CPLP realizada em Lisboa. A Rede Regional entregou formalmente uma Mensagem pela Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional aos governantes da CPLP e demais participantes. A Mensagem revelava a preocupação da sociedade civil com a insegurança alimentar e apresentava um conjunto de reivindicações e propostas aos Governos dos países da CPLP.
Lançamento da RESCSAN-STP
No Dia Mundial da Alimentação, decorreu o lançamento oficial da RESCSAN - Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe, impulsionada pela FONG-STP (Declaração de Constituição da RESCSAN-STP).
Participação no seminário “Segurança Alimentar, Soberania Alimentar e Direito Humano à Alimentação” em São Tomé e Príncipe, organizado pelo Governo, com a participação da sociedade civil. Durante três dias cerca de duzentos participantes provenientes de ONG e associações locais, diversos sectores do Governo e de agências das Nações Unidas discutiram acções estratégicas relacionadas com a problemática alimentar no país. (ver Comunicado Final de São Tomé).
Participação no seminário “Segurança Alimentar, Soberania Alimentar e Direito Humano à Alimentação” em São Tomé e Príncipe, organizado pelo Governo, com a participação da sociedade civil. Durante três dias cerca de duzentos participantes provenientes de ONG e associações locais, diversos sectores do Governo e de agências das Nações Unidas discutiram acções estratégicas relacionadas com a problemática alimentar no país. (ver Comunicado Final de São Tomé).
Lançamento da RESSAN-GB
Realização na Guiné-Bissau de um Atelier de Discussão sobre Direito à Alimentação que envolveu a participação dos actores da sociedade civil e do Governo. Os participantes tiveram a oportunidade de expor e debater suas experiências nos seus diferentes domínios de intervenção. No seguimento é lançada a Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau (RESSAN-GB).
Mensagem da Sociedade Civil pelo Direito à Alimentação
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Iniciativa no âmbito da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da (CPLP), em Lisboa. A Rede Regional endereçou formalmente uma “Mensagem da Sociedade Civil pelo Direito à Alimentação” contendo propostas concretas e exigindo que o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional fossem colocadas como prioridade nas agendas políticas dos governos e na estratégia de cooperação dos seus Estados-Membros como garantia do cumprimento do Direito Humano à Alimentação. (ver Mensagem da Sociedade Civil pelo Direito Humano à Alimentação Adequada)
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II Reunião da REDSAN-PALOP
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Realização da II Reunião da Rede Regional da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar nos PALOP, em Olinda, Brasil. Durante a reunião fez-se o balanço das actividades desde a reunião de Fortaleza e partilharam-se experiências dos vários países no âmbito dos processos de formulação e implementação das políticas nacionais de segurança alimentar em curso. Foi também definido um plano de intervenção da sociedade civil em cada país tendo em vista o diálogo com os respectivos governos nessa matéria. (ver relatório de Olinda)
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Tribunal Popular pelo Direito à AlimentaçãoOrganização da iniciativa Tribunal Popular pelo Direito à Alimentação à margem da Cimeira Europa-África que decorreu em Lisboa. Esta iniciativa contou com a presença de dezenas de organizações nacionais e internacionais e pretendeu chamar a atenção para a importância do direito humano à alimentação e para a urgência da implementação de políticas nacionais de combate à fome. No "Tribunal Popular", foi apresentada uma contra Peter Mandelson (Comissário Europeu do Comércio), denunciando a injustiça da política europeia para os pequenos agricultores europeus e africanos. No final dessa acção foi entregue na Presidência Portuguesa da UE um manifesto com as reivindicações dos agricultores europeus e africanos (ver Manifesto à Presidência Portuguesa da CE).
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Lançamento da REDSAN-PALOP
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Em Julho de 2007 foi lançada a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional dos PALOP, durante a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil, em Fortaleza.
No seguimento deste lançamento, realizou-se a I Reunião da Rede Regional (ver Relatório de Fortaleza) e deu-se inicio à conformação da rede para trabalhar os temas da segurança alimentar, soberania alimentar e direito à alimentação (ver Declaração de Fortaleza). |
Seminário Internacional Direito à Alimentação e Desenvolvimento Rural - Lubango, Angola
Iniciativa organizada em parceria com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola, FAO, IFSN, ADRA, ESAC e outros parceiros com o objectivo de debater temas relacionados com o Direito Humano à Alimentação, Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Rural envolvendo um conjunto diversificado de actores da sociedade civil, Governo, organismos internacionais e instituições académicas (ver Declaração do Lubango e Relatório do Lubango). Neste seminário foi lançado o processo de constituição da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar de Angola (Declaração da Sociedade Civil). O Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, endossou uma mensagem aos participantes no Seminário (ver mensagem de Jean Zielgler).
Desde o início do projecto IFSN em 2003 que foram desenvolvidos esforços para apoiar organizações da sociedade civil dos PALOP no sentido de fortalecer redes nacionais da sociedade civil para a segurança e soberania alimentar. Desse conjunto de países, Moçambique foi o primeiro a integrar o grupo de “países prioritários” aprovados pela União Europeia tendo beneficiado de apoio directo do projecto IFSN.
- A ROSA - Rede da Sociedade Civil pela Soberania Alimentar (Moçambique) foi criada em 2003. Hoje esta rede nacional constitui o interlocutor privilegiado junto do governo moçambicano para discutir esta temática com uma forte intervenção ao nível do SETSAN – Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutriciona Em 2005, os demais PALOP foram formalmente incluídos pela União Europeia no projecto IFSN. Embora integrados como “países não prioritários”, abriu-se a oportunidade de apoiar a constituição e fortalecimento de redes da sociedade civil também nesses países.
- Em 2005 a Plataforma Portuguesa das ONGD associa-se também ao projecto IFSN, tendo-se realizado em Lisboa um seminário sobre segurança alimentar para discussão do tema e discutido um plano de apoio à criação de uma rede de segurança alimentar envolvendo o conjunto dos PALOP.
- Em 2006 foi elaborada uma candidatura ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) solicitando a este organismo de cooperação apoio para fortalecer a rede dos PALOP. Apesar de a candidatura não ter sido aprovada por falta de recursos, os vários parceiros continuaram seus esforços para viabilizar essa iniciativa.
- Em Fevereiro de 2007 o IFSN, a Plataforma Portuguesa das ONGD e o Chapitô (ONG Portuguesa) organizaram em Lisboa o evento “Enlaçando Experiências: uma tertúlia com Segurança Alimentar” na qual participaram diversas ONG e outras organizações portuguesas para discutir conjuntamente essa temática.
Em Março e Abril de 2007 o projecto IFSN facilitou e organizou a visita ao Brasil e a Moçambique de elementos da Comissão Organizadora do “1º Simpósio de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP” que decorreu em Luanda no mês de Outubro, tendo providenciado contactos entre elementos dessa comissão e várias organizações sociais e governamentais, redes e universidades desses países.
- A ROSA - Rede da Sociedade Civil pela Soberania Alimentar (Moçambique) foi criada em 2003. Hoje esta rede nacional constitui o interlocutor privilegiado junto do governo moçambicano para discutir esta temática com uma forte intervenção ao nível do SETSAN – Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutriciona Em 2005, os demais PALOP foram formalmente incluídos pela União Europeia no projecto IFSN. Embora integrados como “países não prioritários”, abriu-se a oportunidade de apoiar a constituição e fortalecimento de redes da sociedade civil também nesses países.
- Em 2005 a Plataforma Portuguesa das ONGD associa-se também ao projecto IFSN, tendo-se realizado em Lisboa um seminário sobre segurança alimentar para discussão do tema e discutido um plano de apoio à criação de uma rede de segurança alimentar envolvendo o conjunto dos PALOP.
- Em 2006 foi elaborada uma candidatura ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) solicitando a este organismo de cooperação apoio para fortalecer a rede dos PALOP. Apesar de a candidatura não ter sido aprovada por falta de recursos, os vários parceiros continuaram seus esforços para viabilizar essa iniciativa.
- Em Fevereiro de 2007 o IFSN, a Plataforma Portuguesa das ONGD e o Chapitô (ONG Portuguesa) organizaram em Lisboa o evento “Enlaçando Experiências: uma tertúlia com Segurança Alimentar” na qual participaram diversas ONG e outras organizações portuguesas para discutir conjuntamente essa temática.
Em Março e Abril de 2007 o projecto IFSN facilitou e organizou a visita ao Brasil e a Moçambique de elementos da Comissão Organizadora do “1º Simpósio de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP” que decorreu em Luanda no mês de Outubro, tendo providenciado contactos entre elementos dessa comissão e várias organizações sociais e governamentais, redes e universidades desses países.
