​Dia Mundial da Alimentação – 16 de Outubro de 2017
Agricultura Familiar pode acabar com a fome!

Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP reivindica o
papel central da agricultura familiar na luta contra a fome à escala global.
O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MSC-CONSAN) reivindica
a concretização do compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP com
a implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP. Só através
do aumento sustentável da produção, a partir da agricultura familiar, e do acesso equitativo a
alimentos adequados se poderão atingir as metas previstas no ODS.

Segundo o recém-lançado relatório State of Food Security and Nutrition 2017, pela Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, apesar da tendência de diminuição no passado
recente e até 2015 do número de pessoas que sofrem de insegurança alimentar, no último ano, o
número de pessoas cronicamente desnutridas no mundo aumentou para 815 milhões. Esta inversão da tendência de redução da insegurança alimentar no mundo representa um sinal de alerta inequívoco quanto ao desafio hercúleo de alcançar um mundo sem fome e desnutrição até 2030, o segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS 2), aprovado pelos Estados membros das Nações Unidas em 2015.

Estes dados preocupantes exigem uma resposta política inequívoca por parte da CPLP, destacando a
relação intrínseca entre a segurança alimentar e nutricional e a promoção da agricultura familiar. A
recente aprovação das Diretrizes Regionais para a Promoção da Agricultura Familiar, pelo Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSANCPLP),em Junho passado, em Brasília, representa um importante passo político neste sentido, no qual o MSC-CONSAN participou ativamente.

O papel dos conselhos multi-atores nacionais e regional, na CPLP, bem como a importância da
aprovação e implementação da ESAN-CPLP foram, aliás, referidos na Plenária da 44ª sessão do
Comité Mundial de Segurança Alimentar (CSA), pela delegação do Brasil, atual Presidente da CPLP,
que decorreu até o passado dia 13 de Outubro, em Roma, na sede da FAO, como exemplo de sucesso
na construção de uma governança da alimentação, assente em princípios de participação democrática e multi-sectorialidade. Nesta 44ª sessão do CSA foi ainda acordada a prioridade de monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.

O MSC-CONSAN reivindica assim a realização de exercícios de monitoramento da realização do
Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos diferentes países da CPLP, realização essa
que estará dependente, necessariamente, da concretização e tradução a nível nacional das Diretrizes de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP, através da aprovação de Leis específicas sobre
Agricultura Familiar ou Estatutos da Agricultora e do Agricultor Familiar, no sentido de um sistema
alimentar mais democrático e sustentável.

O MSC-CONSAN defende que a operacionalização da ESAN-CPLP é um passo crucial para o
aumento sustentável da produção e para o acesso equitativo a alimentos adequados no espaço
lusófono. Só assim se poderão atingir as metas previstas no ODS 2. Neste sentido, o MSC-CONSAN
reivindica que os Chefes de Estado e de Governo da CPLP assegurem as contribuições financeiras
mínimas acordadas em 2012 para as atividades e para a coordenação regional da ESAN-CPLP. Isto
está também expresso na Declaração Final da segunda reunião extraordinária do CONSAN-CPLP, em
Junho de 2017. É urgente passar da retórica sentimental a atos concretos e fazer avançar este
importante processo regional que permitirá assegurar a realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas na CPLP.

Contatos:ACTUAR (Secretariado do MSC-CONSAN) | Tel: +351.961585638 | E-mail: geral@msc-consan.org

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